Indenização

Supermercado terá que indenizar consumidor

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ decidiu condenar um supermercado da Grande Florianópolis ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 50 mil, a cliente que foi submetido a situação vexatória por seguranças no interior da loja. De acordo com os autos, o cliente fazia compras no estabelecimento e precisou ir ao banheiro.

Na saída, foi abordado por um segurança e um policial militar, defronte ao local onde ficam os caixas, e levado para uma sala reservada no interior da loja. Neste ambiente, afirmou, foi agredido fisicamente sob suspeita da prática de ato obsceno no interior do sanitário. Por conta desse incidente, o homem alegou ter entrado em depressão e perdido o emprego.

Os responsáveis pelo mercado contestaram o pedido, com o argumento de que um fiscal da loja e um policial militar desconfiaram que cliente estivesse usando o banheiro para praticar ato libidinoso, mas depois perceberam que haviam se enganado. Ele teria sido confundido com outra pessoa.

A desembargadora substituta Denise Volpato, relatora do processo, sustentou sua posição nos testemunhos que apontaram a conduta dos seguranças como indiscreta e adotada sem maiores cautelas, em atitude que extrapolou os limites do direito de vigilância e proteção da clientela. A decisão foi unânime.

Fonte.:Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina